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04:18 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.960, DE 26/06/2019
PROMOVE SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO, Prefeita Municipal de Morro Reuter, RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, com as seguintes dotações orçamentárias:
03 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
0301.041220002.2004 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Planejamento
Recurso ............. 001
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cta (310) R$ 15.000,00
06-Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0602.123610020.2022 Manutenção das Atividades da Secretaria com Recursos do MDE
Recurso ............. 020
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Cta (614) R$ 2.200,00
0602.123610022.2102 Transporte Escolar-Ensino Fundamental-MDE
Recurso ............. 020
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cta (1621) R$ 5.000,00
0605.133920006.2034 Manutenção das Atividades da Biblioteca
Recurso ............. 001
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cta (671) R$ 700,00
Art. 2º Servirá de cobertura aos créditos abertos no artigo 1º, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
0301.041220002.2004 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Planejamento
Recurso ............. 001
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencimento e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Cta (303) R$ 15.000,00
06-Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0602.123610020.2022 Manutenção das Atividades da Secretaria com Recursos do MDE
Recurso ............. 020
3.3.9.0.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Cta (1654) R$ 2.200,00
0602.123610020.2070 Manutenção da Frota com Recursos do MDE
Recurso ............. 020
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cta (677) R$ 4.500,00
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Cta (683)...........R$ 500,00
0605.133920006.2034 Manutenção das Atividades da Biblioteca
Recurso ............. 001
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencimento e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Cta (665) R$ 700,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, RS, 26 DE JUNHO DE 2019.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO,
PREFEITA MUNICIPAL.

REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE

ELIANA BEATRIZ BERLITZ,
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

Publicado no portal CESPRO em 04/07/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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