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Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.941, DE 25/04/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER, RS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO, Prefeita Municipal de Morro Reuter, RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI

Art. 1º A Rua 2051, que inicia junto à Rua Alcido Klein e segue no sentido Sul/Norte, em uma extensão total de aproximadamente 570 (quinhentos e setenta) metros, até encontrar a área de terras de propriedade de Maria LoniHeylmann, conforme matrícula 15.138 do Registro de Imóveis da Comarca de Dois Irmãos, passará a denominar-se RUA ALCENO HEYLMANN.

Art. 2º A referida rua terá largura nominal de 15,00 (quinze) metros, contemplando 9,00 (nove) metros de pista de rolamento e 3,00 (três) metros de passeio público em cada lado da via.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, RS, 25 DE ABRIL DE 2019.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO,
PREFEITA MUNICIPAL.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ELIANA BEATRIZ BERLITZ,
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

Publicado no portal CESPRO em 26/04/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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