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03:54 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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DECRETO MUNICIPAL Nº 071, DE 05/07/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal de Morro Reuter/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o art. 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e com o art. 8º, inciso III, da Lei Municipal nº 1.908/2018,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2019, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
03 - Secretaria Municipal da Administração e Planejamento
0301.041220002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Planejamento
Recurso 0001
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Cta/310 ............. R$ 20.000,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior o valor de R$ 20.000,00 proveniente do Superávit Financeiro do Exercício de 2018 - Recurso Livre 0001.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER/RS, 05 DE JULHO DE 2019.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO PREFEITA MUNICIPAL

Registre-se e publique-se.

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 05/07/19 até 05/08/19.

Publicado no portal CESPRO em 10/07/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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