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04:30 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.960, DE 26/06/2019
PROMOVE SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 068, DE 26/06/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019.
Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal de Morro Reuter/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o art. 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e com a Lei Municipal nº 1.960/2019,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar, no Orçamento do exercício de 2019, no montante de R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
03 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
0301.041220002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Planejamento
Recurso 0001
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Cta/310 ............. R$ 15.000,00.

06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0602.123610020.2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria com Recursos do MDE
Recurso 0020
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Cta/614 ............. R$ 2.200,00.
0602.123610022.2102 - Transporte Escolar - Ensino Fundamental - MDE
Recurso 0020
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Cta/1621 ............. R$ 5.000,00.
0605.133920006.2034 - Manutenção das Atividades da Biblioteca
Recurso 0001
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Cta/671 ............. R$ 700,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º as reduções das seguintes classificações orçamentárias:
03 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
0301.041220002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Planejamento
Recurso 0001
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Cta/303 ............. R$ 15.000,00.

06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0602.123610020.2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria com Recursos do MDE
Recurso 0020
3.3.9.0.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ Cta/1654 ............. R$ 2.200,00.
0602.123610020.2070 - Manutenção da Frota com Recursos do MDE
Recurso 0020
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Cta/677 ............. R$ 4.500,00.
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Cta/683 ............. R$ 500,00.
0605.133920006.2034 - Manutenção das Atividades da Biblioteca
Recurso 0001
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Cta/665 ............. R$ 700,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER/RS, 26 DE JUNHO DE 2019.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Registre-se e publique-se.

_____/_____/_________
Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 26/06/19 até 26/07/19.

Publicado no portal CESPRO em 02/07/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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