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Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.953, DE 05/06/2019
PROMOVE A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

DECRETO MUNICIPAL Nº 057, DE 05/06/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal de Morro Reuter/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o art. 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e com a Lei Municipal nº 1.953/2019,

DECRETA:

Art. 1º É aberto crédito suplementar no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária em vigor:
01 - Câmara Municipal de Vereadores
01 - Câmara Municipal de Vereadores
01 - Legislativa
031 - Ação Legislativa
0001 - Processo Legislativo
2001 - Manutenção das Atividades do Legislativo
Recurso 001
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ Cta/112 ............. R$ 500,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior a redução da seguinte classificação orçamentária:
01 - Câmara Municipal de Vereadores
01 - Câmara Municipal de Vereadores
01 - Legislativa
031 - Ação Legislativa
0001 - Processo Legislativo
2001 - Manutenção das Atividades do Legislativo
Recurso 001
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo Cta/105 ............. R$ 500,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER/RS, 05 DE JUNHO DE 2019.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 07/06/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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