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10:10 - Segunda-Feira, 24 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.952, DE 05/06/2019
PROMOVE SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 056, DE 05/06/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal de Morro Reuter/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o art. 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e com a Lei Municipal nº 1.952/2019,

DECRETA:

Art. 1º É aberto crédito suplementar no montante de R$ 15.230,00 (quinze mil, duzentos e trinta reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
0602.123610020.2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria com Recursos do MDE
Recurso ............. 0020
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Cta/614 ............. R$ 950,00.

06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
0601.123650020.2027 - Manutenção da Educação Infantil c/ Recursos MDE
Recurso ............. 0020
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/639 ............. R$ 10.000,00.

08 - Secretaria Municipal da Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
0804.185410014.2091 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
Recurso ............. 1030
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/884 ............. R$ 4.280,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º a redução das seguintes classificações orçamentárias:
06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
0602.123610020.2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria com Recursos do MDE
Recurso ............. 0020
3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas Cta/684 ............. R$ 950,00.

06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
0601.123650020.2027 - Manutenção da Educação Infantil c/ Recursos MDE
Recurso ............. 0020
3.3.9.0.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ Cta/1653 ............. R$ 10.000,00.

08 - Secretaria Municipal da Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
0804.185410014.2091 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
Recurso ............. 1030
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Cta/808 ............. R$ 4.280,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER/RS, 05 DE JUNHO DE 2019.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Registre-se e publique-se.

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 05/06/19 até 05/07/19.

Publicado no portal CESPRO em 07/06/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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