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Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:


DECRETO MUNICIPAL Nº 043, DE 09/05/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal de Morro Reuter/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o art. 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e com a Lei Municipal nº 1.946/2019,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito especial no Orçamento do exercício de 2019, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
01 - Dpto Municipal de Obras
17 - Saneamento
512 - Saneamento Básico
0003 - Saneamento é Vida
1011 - Saneamento em Geral
Recurso 0001
4.4.5.0.42.00.00.00 - Auxílios Cta/561...................................................... R$ 100.000,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o valor de R$ 100.000,00, proveniente do Superávit Financeiro do Exercício de 2018 - Recurso Livre 001.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER/RS, 09 DE MAIO DE 2019.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Registre-se e publique-se.

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 09/05/19 até 09/06/19.

Publicado no portal CESPRO em 13/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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