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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:


DECRETO MUNICIPAL Nº 042, DE 08/05/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal de Morro Reuter/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o art. 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e com a Lei Municipal nº 1.945/2019.

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2019, com a seguinte classificação orçamentária:
08 - Secretaria Municipal da Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
05 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
307 - Vigilância em Saúde
0015 - Mais Saúde
1084 - Academia de Saúde-Proposta ............. 11787446000118003-Linha Görgen
Recurso ............. 4505
4.4.9.0.51.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/881 ............. R$ 116.800,00
4.4.9.0.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Cta/883 ............. R$ 8.200,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que trata o artigo 1º o recurso do Ministério da Saúde recebido através do Fundo Nacional da Saúde - Academia de Saúde - Proposta 11787446000118003, no valor de R$ 125.000,00.

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2019, com a seguinte classificação orçamentária:
08 - Secretaria Municipal da Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
01 - Receitas Próprias - ASPS
10 - Saúde
307 - Vigilância em Saúde
0015 - Mais Saúde
1085 - Contrapartida-Academia de Saúde-Proposta ............. 11787446000118003-Linha Görgen
Recurso 40
4.4.9.0.51.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/887 ............. R$ 41.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que trata o artigo 3º recursos do Superávit Financeiro do Exercício de 2018 - Recurso Livre 001, no valor de R$ 41.000,00.

Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2019, com a seguinte classificação orçamentária:
04 - Secretaria Municipal da Fazenda
04.01288460002.0007 - Precatórios e Sentenças Judiciais
Recurso ............. 001
3.3.9.0.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais Cta/415 ............. R$ 120.000,00

05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
05.01267820011.1014 - Manutenção da Garagem e Aquisição de Maquinário
Recurso ............. 001
4.4.9.0.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Cta/547 ............. R$ 500,00

08 - Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
08.06082440019.2050 - Manutenção das Atividades da Assistência Social
Recurso ............. 001
3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cta/909 ............. R$ 30.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 5º a redução da seguinte classificação orçamentária:
05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
05.01267820011.1014 - Manutenção da Garagem e Aquisição de Maquinário
Recurso ............. 001
4.4.9.0.51.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/546 ............. R$ 500,00

08 - Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
08.06082440019.2050 - Manutenção das Atividades da Assistência Social
Recurso ............. 001
3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Cta/903 ............. R$ 30.000,00
09 - Reserva de Contingência
09.01999990023.0009 - Reserva de Contingência
Recurso ............. 001
9.9.9.9.99.99.03.00 - Suporte para contrapartida Cta/999 ............. R$ 120.000,00
Art. 7º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER/RS, 08 DE MAIO DE 2019.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 13/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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