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Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.908, DE 17/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DECRETO MUNICIPAL Nº 041, DE 08/05/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal de Morro Reuter/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o art. 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e com o art. 7º, inciso I, alínea "a", da Lei Municipal nº 1.908/2018.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 0,01 (um centavo) na seguinte classificação orçamentária:
05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
01 - Dpto Municipal de Obras
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
0010 - Urbanismo - Melhorias Urbanas
1082 - Proposta SICONV 033846/2018 - Pav. Rua Jose Klauck
Recurso ............. 1069 - Proposta SICONV 033846/2018 - Pav. Rua Jose Klauck
4.4.9.0.51.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/582................................................ R$ 0,01.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º a redução da seguinte classificação orçamentária:
05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
01 - Dpto Municipal de Obras
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
0010 - Urbanismo - Melhorias Urbanas
1082 - Proposta SICONV 033846/2018 - Pav. Rua Jose Klauck
Recurso ............. 1069 - Proposta SICONV 033846/2018 - Pav. Rua Jose Klauck
4.4.2.0.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições Cta/581................................... R$ 0,01.
Art. 3º É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 0,01 (um centavo) na seguinte classificação orçamentária:
07 - Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Desporto
03 - Recursos Naturais e Agropecuários
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
0013 - Estradas Vicinais
1072 - Contrato 871136/2018 - Pav. Estrada Fazenda Padre Eterno
Recurso 1063 - Contrato 871136/2018 - Pav. Estrada Fazenda Padre Eterno
4.4.9.0.51.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/782................................................ R$ 0,01.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 3º a redução da seguinte classificação orçamentária:
07 - Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Desporto
03 - Recursos Naturais e Agropecuários
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
0013 - Estradas Vicinais
1072 - Contrato 871136/2018 - Pav. Estrada Fazenda Padre Eterno
Recurso 1063 - Contrato 871136/2018 - Pav. Estrada Fazenda Padre Eterno
4.4.2.0.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições Cta/781................................... R$ 0,01.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER/RS, 08 DE MAIO DE 2019.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Registre-se e publique-se.

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 08/05/19 até 08/06/19.

Publicado no portal CESPRO em 13/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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