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02:47 - Quinta-Feira, 13 de Dezembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.842, DE 09/05/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 042, DE 09/05/2018
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018.
Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.842/2018.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito especial no orçamento do exercício de 2018, no montante de R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinquenta reis) com as seguintes classificações orçamentárias:
07 - Sec. Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Desporto
01 - Depto. Turismo e Eventos
23 - Comércio e Serviços
695 - Turismo
0007 - Turismo
2036 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.1.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais RPPS Cta/774 ............. R$ 2.150,00.

08 - Sec. Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
05 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0015 - Mais Saúde
2064 - Incentivo Atenção Básica - Oficinas Terapêuticas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais INSS Cta/1.810 ............. R$ 4.000,00.
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias.
08 - Sec. Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
05 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0016 - Posto de Saúde
2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria C/Recursos do ASPS
3.1.9.1.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais RPPS Cta/800 ............. R$ 2.150,00.

08 - Sec. Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
05 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0015 - Mais Saúde
2064 - Incentivo Atenção Básica - Oficinas Terapêuticas
3.1.9.1.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais RPPS Cta/821 ............. R$ 4.000,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 09 DE MAIO DE 2018.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 09/05/18 até 09/06/18.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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