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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.794, DE 06/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 039, DE 30/04/2018
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018.
Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.794/2017, Artigo 7º item I, alínea a.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar no orçamento do exercício de 2018, no montante de R$ 44.507,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos e sete reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
03 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
04.122.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Adm. e Planejamento
3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas Cta/335 ............. R$ 1.000,00.

05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
26.782.0010.2021 - Vias Urbanas - Abertura, Ampl., Melhorias, Pav. e Conservação.
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/538 ............. R$ 24.540,00.

06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
12.361.0020.2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas Cta/684 ............. R$ 100,00.
12.361.0020.2028 - Salário Educação - União
3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas Cta/646 ............. R$ 110,00.

07 - Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Desp.
23.695.0007.2037 - Promoção de Festas e Eventos
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica Cta/719 ............. R$ 2.107,00.

08 - Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
10.301.0016.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria c/recurso ASPS
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vantag. Fixas Pessoal Civil Cta/803 ............. R$ 12.745,00.
3.1.9.0.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - INSS Cta/804 ............. R$ 2.805,00.
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Física Cta/809 ............. R$ 1.000,00.
3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas Cta/860 ............. R$ 100,00.
08.244.0019.2063 - Programa PBF - Piso Básico Fixo
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica Cta/941 ............. R$ 1.800,00.
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura dos créditos suplementares de que trata o artigo anterior, a redução da seguintes dotação orçamentárias.
03 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
04.122.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Adm. e Planejamento
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica Cta/310 ............. R$ 1.000,00.

05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
26.782.0013.1024 - Estradas Vicinais - Abertura, Ampliação, Melhorias e Conservação
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/551 ............. R$ 24.540,00.

06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
12.361.0020.2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesa com Locomoção Cta/611 ............. R$ 100,00.
12.361.0020.2028 - Salário Educação - União
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica Cta/680 ............. R$ 110,00.

07 - Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Desp.
23.695.0007.2036 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/712 ............. R$ 500,00.
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Física Cta/713 ............. R$ 500,00.
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Cta/715 ............. R$ 1.000,00.
23.695.0007.2037 - Promoção de Festas e Eventos
3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas Cta/733 ............. R$ 107,00.

08 - Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
10.301.0016.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria c/recurso ASPS
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/807 ............. R$ 5.350,00.
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/847 ............. R$ 4.900,00.
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Cta/811 ............. R$ 1.400,00.
10.301.0016.2069 - Manutenção da Frota C/Recursos do ASPS
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Cta/817 ............. R$ 5.000,00.
08.244.0019.2063 - Programa PBF - Piso Básico Fixo
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/939 ............. R$ 1.800,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 30 DE ABRIL DE 2018.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 30/04/18 até 30/05/18.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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