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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.831, DE 19/04/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 034, DE 19/04/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018.
Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.831/2018.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito especial no orçamento do exercício de 2018, no montante de R$ 13.999,30 (treze mil e novecentos e noventa e nove reis, com trinta centavos) com as seguintes classificações orçamentárias:
05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
01 - Departamento Municipal de Obras
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura
0010 - Urbanismo - Melhorias Urbanas
1062 - CONTRAPARTIDA CONTRATO 856599/2017 - Pav. Rua Lateral BR 116 - Picada São Paulo
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/577 ............. R$ 13.999,30.
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária.
05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
01 - Departamento Municipal de Obras
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
0013 - Estradas Vicinais
1024 - Estradas Vicinais - Abertura, Ampliação, Melhorias e Conservação
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/551 ............. R$ 13.999,30.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 19 DE ABRIL DE 2018.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 19/04/18 até 19/05/18.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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