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02:34 - Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.794, DE 06/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 14/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 984,09.
Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.794/2017, Artigo 8º item I, alínea a.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 984,09 (novecentos e oitenta e quatro reais e nove centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
08 - Secretaria Municipal da Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
10.301.0015.2045 - PSF União - Programa Saúde da Família
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/835....................R$ 8,63.
18.542.0014.2010 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
3.1.9.0.14.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado Cta/1857........R$ 975,46.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias:
08 - Secretaria Municipal da Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
10.301.0015.2045 - PSF União - Programa Saúde da Família
3.1.9.0.14.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado Cta/822..............R$ 8,63.
18.542.0014.2010 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/1860..............R$ 975,46.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 14 DE FEVEREIRO DE 2018.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 14/02/18 até 16/03/18.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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