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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.810, DE 14/02/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 013, DE 14/02/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 591.110,00.
Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.810/2018.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito especial no orçamento do exercício de 2018, no montante de R$ 591.110,00 (quinhentos e noventa e um mil, cento e dez reis) com as seguintes classificações orçamentárias:
8 - Sec.Mun.de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
5 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0015 - Mais Saúde
2115 - Piso de Atenção Básica PAB FIXO - PORTARIA 3992/2017
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil cta/1880.R$ 151.480,00.
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo cta/1881.....................................R$ 10,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica cta/1882................R$ 10,00.

8 - Sec.Mun.de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
5 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0015 - Mais Saúde
2116 - Saúde Bucal União - PORTARIA 3992/2017
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil cta/1883...R$ 26.800,00.
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo cta/1884.....................................R$ 10,00.

8 - Sec.Mun.de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
5 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
307 - Vigilância em Saúde
0015 - Mais Saúde
2117 - Vigilância Sanitária União- PORTARIA 3992/2017
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil cta/1885..........R$ 30,00.
3.3.9.0.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil cta/1886......................................R$ 50,00.
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo cta/1887..............................R$ 28.400,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica cta/1888................R$ 20,00.

8 - Sec.Mun.de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
5 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0015 - Mais Saúde
2118 - NASF - Núcleo de Apoio Saúde Família - PORTARIA 3992/2017
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil cta/1889...R$ 96.280,00.
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo cta/1890.....................................R$ 10,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica cta/1891................R$ 10,00.

8 - Sec.Mun.de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
5 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
303 - Assistência Farmacêutica
0015 - Mais Saúde
2119 - Farmácia Básica União - PORTARIA 3992/2017
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo cta/1892..............................R$ 35.000,00.

8 - Sec.Mun.de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
5 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0015 - Mais Saúde
2120 - PSF - Programa Saúde da Família - PORTARIA 3992/2017
3.1.9.0.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado cta/1893.......R$ 2.980,00.
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil cta/1894.R$ 100.000,00.
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo cta/1895.....................................R$ 10,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica cta/1896................R$ 10,00.

8 - Sec.Mun.de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
5 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0015 - Mais Saúde
2121 - PACS - Programa Agente Comun.Saúde - PORTARIA 3992/2017
3.1.9.0.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado cta/1897.....R$ 25.000,00.
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil cta/1898.R$ 124.980,00.
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo cta/1899.....................................R$ 10,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica...............................R$ 10,00.
Art. 2º Servirão de recursos para a cobertura do crédito especial de que tratam o artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias.
8 - Sec.Mun.de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
5 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0015 - Mais Saúde
2041 - Assistência Médica a População C/Recursos do PAB - União
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil cta/1898.R$ 151.500,00.

8 - Sec.Mun.de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
5 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
304 - Vigilância Sanitária
0015 - Mais Saúde
2048 - Vigilância Sanitária União
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil cta/859..........R$ 500,00.
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo cta/840................................R$ 19.000,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica cta/842.............R$ 9.000,00.

8 - Sec.Mun.de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
5 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
304 - Vigilância Sanitária
0015 - Mais Saúde
2047 - Saúde Bucal União
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil cta/899.....R$ 26.800,00.
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo cta/831.......................................R$ 10,00.

8 - Sec.Mun.de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
5 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
304 - Vigilância Sanitária
0015 - Mais Saúde
2077 - NASF - Nucleo de Apoio da Saúde da Família - União
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil cta/1832...R$ 96.300,00.

8 - Sec.Mun.de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
5 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
304 - Vigilância Sanitária
0015 - Mais Saúde
2075 - Farmácia Básica União
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo cta/857................................R$ 35.000,00.

8 - Sec.Mun.de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
5 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0015 - Mais Saúde
2045 - PSF União - Programa Saúde da Família
3.1.9.0.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado cta/822.........R$ 3.000,00.
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil cta/835...R$ 100.000,00.

8 - Sec.Mun.de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
5 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0015 - Mais Saúde
2046 - PACS União - Programa Agentes Comunitários de Saúde
3.1.9.0.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado cta/828.......R$ 25.000,00.
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil cta/839...R$ 125.000,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 14 DE FEVEREIRO DE 2018.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 14/02/18 até 16/03/18.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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