10:19 - Quinta-Feira, 19 de Julho de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.808, DE 14/02/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 012, DE 14/02/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018.
Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.808/2018.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito especial no orçamento do exercício de 2018, com as seguintes classificações orçamentárias:
7 - Sec.Mun.de Agricultura, Industria, Comércio, Turismo e Desporto
3 - Recursos Naturais e Agropecuários
24 - Comunicações
126 - Tecnologia da Informação
0004 - Produtores Rurais
1051 - CONSULTA POPULAR 2016 - INFRAESTRUTURA INTERNET
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente cta/766......R$ 74.999,00.
4.4.3.0.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições cta/765...............................R$ 1,00.

7 - Sec.Mun.de Agricultura, Industria, Comércio, Turismo e Desporto
3 - Recursos Naturais e Agropecuários
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
0004 - Produtores Rurais
1052 - CONSULTA POPULAR 2016 - INFRAESTRUTURA CONSTRUÇÃO PONTE
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações cta/768.................................R$ 207.989,68.
4.4.3.0.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições cta/767...............................R$ 1,00.
Art. 2º Servirão de recursos para a cobertura do crédito especial de que tratam o artigo 1º, os valores recebidos pelo Estado, equivalentes aos créditos especiais abertos.

Art. 3º É aberto um crédito especial no orçamento do exercício de 2018, com as seguintes classificações orçamentárias:
7 - Sec.Mun.de Agricultura, Industria, Comércio, Turismo e Desporto
3 - Recursos Naturais e Agropecuários
24 - Comunicações
126 - Tecnologia da Informação
0004 - Produtores Rurais
1053 - CONTRAPARTIDA CONSULTA POPULAR 2016 - INFRAESTRUTURA INTERNET
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente cta/769........R$ 8.333,33.

7 - Sec.Mun.de Agricultura, Industria, Comércio, Turismo e Desporto
3 - Recursos Naturais e Agropecuários
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
0004 - Produtores Rurais
1054 - CONTRAPARTIDA CONSULTA POPULAR 2016 - INFRAESTRUTURA CONSTRUÇÃO PONTE
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações cta/780...................................R$ 23.494,52.
Art. 4º Servirão de recursos para a cobertura do crédito especial de que tratam o artigo 3º, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
5 - Sec.Mun.de Obras e Serviços Urbanos
2 - Depto. Municipal de Serviços Urbanos
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
0010 - Transporte Rodoviário
2020 - Pontes, Passarelas, Pontilhões e Muros - Construção, Reforma e Manutenção
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente cta/535......R$ 27.627,85.

7 - Sec.Mun.de Agricultura, Industria, Comércio, Turismo e Desporto
3 - Recursos Naturais e Agropecuários
20 - Agricultura
606 - Extensão Rural
0004 - Produtores Rurais
2009 - Implantação e Fomento de Programas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente cta/759........R$ 4.200,00.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 14 DE FEVEREIRO DE 2018.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 14/02/18 até 16/03/18.


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®