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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.683, DE 14/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DECRETO MUNICIPAL Nº 124, DE 26/12/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 60.707,58.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.683/2016.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 60.707,58 (sessenta mil, setecentos e sete reais, com cinquenta e oito centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
02 - Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete
3.1.3.0.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais Cta/213 .............. R$ 1,00.
04 - Recursos Naturais e Agropecuários
20.606.0004.2009 - Implantação e Fomento de Programas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/405 .............. R$ 1.613,00.

05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
04.122.0002.2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado Cta/504 .............. R$ 161,04.
3.1.9.0.08.99.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais Cta/518 .............. R$ 1.337,52.
3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas Cta/548 .............. R$ 195,20.

06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
12.361.0020.2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas Cta/684 .............. R$ 55,00.
12.361.0020.2028 - Salário Educação - União
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/647 .............. R$ 1.731,23.
12.365.0020.2025 - Manutenção da Educação Infantil c/recursos do FUNDEB
3.1.9.1.13.03.00.00.00 - Contribuição Patronal P/RPPS/6635 .............. R$ 2.144,96.
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/6631 .............. R$ 26.117,77.
12.365.0020.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental com recursos do FUNDEB
3.1.9.1.13.03.00.00.00 - Contribuição Patronal P/RPPS/6616 .............. R$ 9.723,44.

08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
10.301.0015.2071 - Incentivo a Atenção Básica - PIES
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/896 .............. R$ 21,25.
10.301.0015.2073 - Programa Saúde da Família - PSF
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/1818 .............. R$566,02.
10.301.0015.2093 - Incentivo a Atenção Básica - NAAB
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/894 .............. R$ 2.231,74.
10.301.0016.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas Cta/860 .............. R$ 6,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/856 .............. R$ 12.774,00.

09 - Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2063 - Piso Básico Fixo - PBF
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/919 .............. R$ 2.028,41.
Art. 2º Servirão de cobertura aos créditos suplementares previstos no artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 - Secretaria Municipal da Adm. Faz. e Planejamento
04.122.0002.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete
3.1.9.0.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - INSS Cta/202 .............. R$ 1,00.
04 - Recursos Naturais e Agropecuários
20.606.0004.2008 - Manutenção dos Recursos Naturais e Agropecuários
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/403 .............. R$ 1.613,00.

05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
04.122.0002.2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/506 .............. R$ 161,04.
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/510 .............. R$ 195,20.
26.782.0013.1024 - Estradas Vicinais - Abertura, Ampliação
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/551 .............. R$ 1.337,52.

06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
12.361.0020.2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação Cta/696 .............. R$ 55,00.
12.365.0020.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental com recursos do FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/6612 .............. R$ 37.986,17.
12.361.0020.2028 - Salário Educação - União
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/680 .............. R$ 1.731,23.

08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
10.301.0015.2071 - Incentivo a Atenção Básica - PIES
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/1817 .............. R$ 21,25.
10.301.0015.2073 - Programa Saúde da Família - PSF
3.1.9.0.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado Cta/849 .............. R$ 566,02.
10.301.0015.2093 - Incentivo a Atenção Básica - NAAB
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/1831 .............. R$ 2.231,74.
10.301.0016.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/810 .............. R$ 6,00.
10.301.0015.2074 - Cadastro SIA/SUS
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/855 .............. R$ 12.774,00.

09 - Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2063 - Piso Básico Fixo - PBF
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/939 .............. R$ 525,60.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/941 .............. R$ 1.502,81.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 26/12/17 até 26/01/18.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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