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02:22 - Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.800, DE 26/12/2017
PROMOVE SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 121, DE 26/12/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 284.014,41.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.800/2017.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 284.014,41 (duzentos e oitenta e quatro mil e quatorze reais, com quarenta e um centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
03 - Secretaria Municipal da Adm. Faz. e Planejamento
04.122.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributária e Contributiva Cta/335 ...... R$ 18.000,00.

06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
12.361.0020.2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado Cta/604 ..... R$ 20.000,00.
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/606 ....... R$ 50.000,00.
12.361.0020.2060 - Transporte Escolar
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/656 ............ R$ 2.767,57.
12.365.0020.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental com recursos do FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/6612 ... R$ 124.206,84.
12.365.0020.2027 - Manutenção do Educação Infantil com recursos do MDE
3.3.5.0.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais Cta/1658 ............................... R$ 14.040,00.

07 - Secretaria Municipal do Turismo, Desporto e Eventos
27.812.0005.2038 - Ginásios de Esporte - Construção, Manutenção
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/722 ............ R$ 3.000,00.

08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
10.301.0016.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/810 .......... R$ 40.000,00.
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/803 ....... R$ 12.000,00.
Art. 2º Servirão de cobertura aos créditos suplementares previstos no artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 - Secretaria Municipal da Adm. Faz. e Planejamento
04.122.0002.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete
3.1.3.0.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - IPERGS Cta/213 ................... R$ 305,92.
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/201 ....... R$ 19.077,40.
3.1.9.0.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - INSS Cta/202 ........................ R$ 759,17.

03 - Secretaria Municipal da Adm. Faz. e Planejamento
04.122.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação Cta/348 ..................................... R$ 827,73.
3.3.9.0.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Cta/346 .............. R$ 116,25.
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Cta/311 ..... R$ 18.000,00.

05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
04.122.0002.2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - INSS Cta/507 ..................... R$ 1.500,00.
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação Cta/563 ................................ R$ 12.540,00.

06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
12.361.0022.2060 - Transporte Escolar
3.3.9.0.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Cta/1657 ..................... R$ 2.767,57.
12.361.0022.2060 - Transporte Escolar
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/652 .......... R$ 20.000,00.
12.361.0022.2070 - Manutenção da Frota com Recursos do MDE
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/689 .............................. R$ 50.000,00.
12.365.0020.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental com recursos do FUNDEB
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/6618 ............................ R$ 19.173,38.
3.3.9.0.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais Cta/6623 ............................... R$ 1.500,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/6620 ........ R$ 98.000,00.
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação Cta/6607 ................................ R$ 5.533,46.

07 - Secretaria Municipal do Turismo, Desporto e Eventos
23.695.0007.2036 -Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.08.99.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais Cta/740 ................ R$ 1.614,58.
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/708 ....... R$ 13.000,00.
3.1.9.0.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - INSS Cta/709 ..................... R$ 3.000,00.
3.1.9.1.13.00.00.00.00 - Contribuição Patronal - RPPS Cta/700 ...................... R$ 515,70.
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação Cta/745 .................................. R$ 2.484,70.
28.812.0005.2038 -Ginásios de Esportes - Construção e Manutenção
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/729 .................................. R$ 6.995,00.

08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
10.301.0016.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis Cta/864 ........................ R$ 6.303,55.
Art. 3º É aberto um crédito suplementar por excesso de arrecadação no montante de R$ 24.198,32 (vinte e quatro mil, cento e noventa e oito reais, com trinta e dois centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
12.361.0020.2060 - Transporte Escolar
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/656 ............ R$ 5.919,76.
12.361.0020.2028 - Salário Educação - União
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/6618 ............................ R$ 19.173,38.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior o excesso de arrecadação na receita 1762.02.00.01.00.00 (Transporte escolar do Estado) e 1721.35.01.00.00.00 (Salário Educação).

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 26/12/17 até 26/01/18.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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