03:44 - Domingo, 18 de Fevereiro de 2018
Seção de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.683, DE 14/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DECRETO MUNICIPAL Nº 120, DE 18/12/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 5.732,35.
Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.683/2016.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 5.732,35 (cinco mil e setecentos e trinta e dois reais, com trinta e cinco centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
12.361.0020.2028 - Salário Educação-União
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/647 ................................ R$ 2.405,00.
12.361.0022.2060 - Transporte Escolar
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/656 ................. R$ 43,44.

08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
10.301.0015.2075 - Farmácia Básica União
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/857 ................................ R$ 1.693,84.

09 - Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2063 - Piso Básico Fixo
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/919 ............ R$ 366,69.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/941 ................. R$ 28,33.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior o excesso de arrecadação nas receitas 1721.33.00.02.03.00 (Farmácia Básica União) e 1721.34.03.00.00.00 (PBF). 1325.01.99.09.00.00 (Transporte Escolar Estado).

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 18/12/17 até 18/01/18.


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®