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01:54 - Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.683, DE 14/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DECRETO MUNICIPAL Nº 119, DE 15/12/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 25.345,43.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.683/2016, Artigo 7º item I.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 25.345,43 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais, com quarenta e três centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
04 - Recursos Naturais e Agropecuários
20.606.0004.2009 - Implantação e Fomento de programas
3.3.9.0.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financ. Pessoas Fisicas Cta/430 ...... R$ 400,00.

05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
04.122.0002.2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado Cta/504 ....... R$ 4.633,28.

06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
12.361.0020.2028 - Salário Educação - União
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/647 ................................... R$ 577,00.
12.361.0020.2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado Cta/604 ..... R$ 16.340,52.

08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
10.301.0016.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física Cta/809 .................. R$ 500,00.
3.3.9.0.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais Cta/1870 .................................. R$ 1.096,42.
10.301.0015.2047 - Saúde Bucal União
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/899 ......... R$ 1.798,21.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias:
04 - Recursos Naturais e Agropecuários
20.606.0004.2009 - Implantação e Fomento de programas
3.3.9.0.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serv. Distrib. Gratuita Cta/408 ..... R$ 400,00.

05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
04.122.0002.2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/506 ......... R$ 4.633,28.

06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
12.361.0020.2028 - Salário Educação - União
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/680 ............... R$ 577,00.
12.361.0020.2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil Cta/609 ...................................... R$ 20,00.
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/606 ....... R$ 16.340,52.

08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
10.301.0016.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/807 ................................ R$ 1.596,42.
10.301.0015.2047 - Saúde Bucal União
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Cta/834 ....... R$ 1.798,21.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 15/12/17 até 15/01/18.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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