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18:13 - Sábado, 22 de Setembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.799, DE 13/12/2017
PROMOVE SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 118, DE 13/12/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 221.000,00.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.799/2017.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
26.782.0013.1024 - Estradas Vicinais - Abertura, Ampliação
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/551..............................R$ 10.000,00.

08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
10.301.0016.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado Cta/801.....R$ 45.000,00.
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/803.....R$ 149.000,00.
3.1.9.1.13.00.00.00.00 - Contribuição Patronal P/RPPS Cta/800................R$ 17.000,00.
Art. 2º Servirão de cobertura aos créditos suplementares previstos no artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 - Secretaria Municipal da Adm. Faz. e Planejamento
04.122.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/310..........R$ 45.000,00.

05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
26.782.0010.2021 - Vias Urbanas - Abertura, Ampliação, Melhoria
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/552..............................R$ 10.000,00.

08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
10.301.0016.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/807..............................R$ 25.000,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/810..........R$ 45.000,00.
3.3.9.0.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais Cta/1870..................................R$ 3.000,00.
10.301.0016.2069 - Manutenção da Frota com Rec. ASPS
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/866..............................R$ 83.000,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/888..........R$ 10.000,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 13 DE DEZEMBRO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 13/12/17 até 13/01/18.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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