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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.683, DE 14/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DECRETO MUNICIPAL Nº 113, DE 29/11/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 82.496,83.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.683/2016, Artigo 7º item I.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 82.496,83 (oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais, com oitenta e três centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
03 - Secretaria Municipal da Adm. Faz. e Planejamento
04.122.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis Cta/338 ..................... R$ 2.296,29.

05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
04.122.0002.2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado Cta/504 ....... R$ 1.311,83.
3.1.9.0.08.99.00.00.00 - Outras Benefícios Assistenciais Cta/318 ................ R$ 2.348,00.
26.782.0010.2021 - Vias Urbanas - Abertura, Ampliação, Melhoria
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/536 ................................... R$ 450,00.
15.452.0008.2016 - Usina de reciclagem de Lixo - Recolhimento
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/526 .......... R$ 4.566,67.

06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
12.361.0020.2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas Cta/684 ......... R$ 70,00.
12.365.0020.2025 - Manutenção da Educação Infantil com recursos do FUNDEB
3.1.9.0.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado Cta/6628 ..... R$ 4.556,21.
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/6631 ....... R$ 6.382,67.
12.365.0020.2027 - Manutenção das Educação Infantil c/Recursos MDE
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/642 ............ R$ 4.700,00.
13.392.0006.2034 - Manutenção das Atividades da Biblioteca
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/671 ............... R$ 850,00.
13.392.0006.2035 - Promoção de Festas e Eventos Culturais
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/674 ................................... R$ 600,00.

07 - Secretaria Municipal do Turismo, Desporto e Eventos
23.695.0007.2037 - Promoção de Festas e Eventos
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/717 ..................................... R$ 30,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/719 ............ R$ 2.500,00.
27.812.0005.2038 - Ginásios de Esporte - Construção, Manutenção
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/720 ................................... R$ 100,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/722 ............ R$ 1.600,00.

08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
10.301.00015.2071 - Programa Saúde da Família - PSF Estado
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/1817 .............................. R$ 3.000,00.
10.301.00015.2073 - Programa Saúde da Família - PSF Estado
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/1818 ............ R$ 16,94.
10.301.00016.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado Cta/801 ..... R$ 42.580,41.
3.1.9.1.13.03.00.00.00 - Contribuição Patronal P/RPPS Cta/800 .................. R$ 7.372,81.
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física Cta/809 .................. R$ 150,00.
3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas Cta/860 .......... R$ 15,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias:
03 - Secretaria Municipal da Adm. Faz. e Planejamento
04.122.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil Cta/303.R$ 2.296,29.

05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
04.122.0002.2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/506 ......... R$ 1.311,83.
26.782.0010.2020 - Pontes, Passarelas, Pontilhões e Muros
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/535 .................................... R$ 4.364,67.

06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
12.361.0020.2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/613 ................. R$ 70,00.
12.361.0020.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental com recursos do FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vantag. Fixas Pessoal Civil Cta/6612.R$ 10.938,88.
12.122.0020.2089 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/679 ................................... R$ 450,00.
12.362.0020.2097 - Transporte Escolar Ensino Médio
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/1619 .......... R$ 1.000,00.
12.361.0022.2060 - Transporte Escolar
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/652 ............ R$ 4.700,00.

07 - Secretaria Municipal do Turismo, Desporto e Eventos
23.695.0007.2036 - Manutenção das Atividades da Secretaria
27.812.0005.2038 - Ginásios de Esporte - Construção, Manutenção
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/720 ................................ R$ 1.600,00.
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/729 ......................................... R$ 30,00.
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente Cta/705 ........ R$ 2.600,00.

08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
10.301.0016.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Cont. Cta/805 ..................... R$ 500,00.
3.3.9.0.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil Cta/806 .................................... R$ 400,00.
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física Cta/809 ............. R$ 17.306,35.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/810 .......... R$ 26.939,87.
3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Cont. Cta/860 .................. R$ 1.447,00.
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/847 ....................................... R$ 200,00.
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Cta/811 ....... R$ 3.325,00.
10.301.0015.2071 - Incentivo Atenção Básica - PIES
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/896 ............ R$ 3.000,00.
10.301.0015.2073 - PSF ESTADO
3.1.9.1.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - RPPS Cta/1819 ....................... R$ 16,94.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 29 DE NOVEMBRO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 29/11/17 até 29/12/17.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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