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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.789, DE 22/11/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 111, DE 22/11/2017
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 5.676,00.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.789/2017.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito especial no montante de R$ 5.676,00 (cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
8 - Sec. Mun. da Saúde e Meio Ambiente
5 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0015 - Mais Saúde
1048 - PSE - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (RAB-SESC-SM)
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física Cta/1878..............R$ 5.500,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/1879.............R$ 176,00.
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito especial previsto no artigo anterior, o excesso de arrecadação na receita 1.169 de R$ 5.676,00.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 22/11/17 até 22/12/17.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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