CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
18:12 - Sábado, 22 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.788, DE 22/11/2017
PROMOVE SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 109, DE 22/11/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 61.250,00.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.788/2017.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 61.250,00 (sessenta e um mil, duzentos e cinquenta reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
12.361.0020.2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria com Recursos do MDE
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/613..........R$ 17.000,00.

08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
10.301.0016.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria com Recursos do ASPS
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação Cta/895................................R$ 44.250,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias:
03 - Secretaria Municipal da Adm. Faz. e Planejamento
04.122.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/310..........R$ 61.250,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 22/11/17 até 22/12/17.

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®