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02:32 - Quinta-Feira, 13 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.683, DE 14/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DECRETO MUNICIPAL Nº 107, DE 17/11/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 31.038,93.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.683/2016.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar no montante de R$ 31.038,93 (trinta e um mil e trinta e oito reais, com noventa e três centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
03 - Secretaria Municipal da Adm. Faz. e Planejamento
04.122.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria Cta/337.............................R$ 1.398,29.

05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
04.122.0002.2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/513............R$ 2.000,00.
26.782.0010.2021 - Vias Urbanas - Abertura, Ampliação, Melhoria
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/536................................R$ 7.200,00.
26.782.0013.1024 - Estradas Vicinais - Abertura, Ampliação
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/551..............................R$ 13.825,00.

06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
13.392.0006.2034 - Manutenção das Atividades da Biblioteca
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/671...............R$ 250,00.
13.392.0006.2035 - Promoção de Festas e Eventos Culturais
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/674...................................R$ 170,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/676...............R$ 175,64.

07 - Secretaria Municipal do Turismo, Desporto e Eventos
23.695.0007.2037 - Promoção de Festas e Eventos
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/719............R$ 6.000,00.

09 - Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2051 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal
3.3.9.0.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serv. Distrib. Gratuita Cta/913.......R$ 20,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias:
03 - Secretaria Municipal da Adm. Faz. e Planejamento
04.122.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/310............R$ 1.398,29.

05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
26.782.0010.2020 - Pontes, Passarelas, Pontilhões e Muros
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/535..................................R$ 23.025,00.

06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
12.362.0020.2097 - Transporte Escolar Ensino Médio
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/1619.............R$ 300,54.
13.392.0006.2034 - Manutenção das Atividades da Biblioteca
3.1.9.0.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis Cta/669...........................R$ 143,79.
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/669.....................................R$ 15,40.
13.392.0006.2035 - Promoção de Festas e Eventos Culturais
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/674.....................................R$ 45,10.
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física Cta/675....................R$ 55,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/676...................R$ 5,81.
3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas Cta/673..........R$ 30,00.

07 - Secretaria Municipal do Turismo, Desporto e Eventos
27.812.0005.2038 - Ginásio de Esportes - Construção, Manutenção
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/729....................................R$ 6.000,00.

09 - Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2095 - Conferência Municipal de Assistência Social
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/949.....................................R$ 20,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 17/11/17 até 17/12/17.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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