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02:03 - Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.683, DE 14/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DECRETO MUNICIPAL Nº 103, DE 27/10/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 74.931,61.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.683/2016, artigo 7º item I.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar no montante de R$ 74.931,61 (setenta e quatro mil, novecentos e trinta e um reais, com sessenta e um centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
04.122.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física Cta/512..................R$ 100,00.
15.452.0007.2018 - Praças Municipais - Instalação,Ampliação
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/530...................................R$ 100,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/532............R$ 2.400,00.
15.452.0008.2017 - Iluminação Pública - Construção e Manutenção
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/529............R$ 3.500,00.
26.782.0011.2002 - Manutenção da Frota
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/552................................R$ 1.500,00.
26.782.0013.1024 - Estradas Vicinais - Abertura, Ampliação
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/551................................R$ 4.000,00.

06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
12.361.0020.2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.08.99.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais Cta/699...................R$ 200,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/613..........R$ 29.000,00.
13.392.0006.2035 - Promoção de Festas e Eventos Culturais
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/674................................R$ 2.450,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/676............R$ 5.000,00.

08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
10.301.00016.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado Cta/801.....R$ 26.681,61.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias:
05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
04.122.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil Cta/509....................................R$ 100,00.
15.452.0008.2017 - Iluminação Pública - Construção e Manutenção
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/567....................................R$ 3.500,00.
26.782.0010.2020 - Pontes, Passarelas, Pontilhões e Muros
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/535....................................R$ 8.000,00.

06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
12.122.0020.2089 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/679................................R$ 7.120,00.
3.3.9.0.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais Cta/626....................................R$ 330,00.
12.361.0020.1016 - Escolas e Ginásios - Construção
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/678..................................R$ 29.000,00.
12.362.0020.2097 - Transporte Escolar Ensino Médio
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/1619.............R$ 200,00.

08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
10.301.00016.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vantag. Fixas Pessoal Civil Cta/803...R$ 26.681,61.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 27 DE OUTUBRO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 27/10/17 até 27/11/17.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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