CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
02:59 - Quinta-Feira, 13 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.782, DE 25/10/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 102, DE 25/10/2017
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 245.850,00.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.782/2017.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Especial no montante de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
26.782.0010.1047 - CONTRATO 834536/2016 - RUA SÃO JOSÉ
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/570 ........................... R$ 245.850,00.
Art. 2º Servirá de cobertura ao crédito especial previsto no artigo anterior, o contrato de Repasse 834536/2016 a ser arrecadado no Recurso 1053 - CONTRATO 834536/2016 - RUA SÃO JOSÉ / S.J. DO HERVAL.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 25 DE OUTUBRO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 25/10/17 até 25/11/17.

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®