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01:52 - Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.781, DE 25/10/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 101, DE 25/10/2017
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 116.400,00.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.781/2017.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Especial no montante de R$ 116.400,00 (cento e dezesseis mil e quatrocentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
08 - Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente
10.301.0016.1046 - Ampliação UBS - Fogaça 25000.201166/2016-48
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/1877 ........................ R$ 116.400,00.
Art. 2º Servirá de cobertura ao crédito especial previsto no artigo anterior, o contrato de Repasse 25000.201166/2016-48 do Deputado José Alberto Fogaça de Medeiros a ser arrecadada no Recurso 4935 Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde - Ampliação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 25 DE OUTUBRO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 25/10/17 até 25/11/17.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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