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02:35 - Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.683, DE 14/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DECRETO MUNICIPAL Nº 100, DE 19/10/2017
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 59.988,52.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.683/2016, artigo 7º item I.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar no montante de R$ 59.988,52 (cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais, com cinquenta e dois reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
03 - Secretaria da Adm. Fazenda e Planejamento
04.122.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis Cta/338........................R$ 1.860,00.

05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
04.122.0002.2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/510...................................R$ 600,00.
26.782.0011.2002 - Manutenção da Frota
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/552..............................R$ 10.000,00.

06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
04.122.0020.2089 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/679..............................R$ 33.000,00.

08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
10.301.00016.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado Cta/801.......R$ 3.750,00.
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação Cta/895................................R$ 10.228,52.
18.542.00014.2010 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/882...............R$ 550,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias:
03 - Secretaria da Adm. Fazenda e Planejamento
04.122.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil Cta/303.R$ 1.860,00.

05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
26.782.0010.2020 - Pontes, Passarelas, Pontilhões e Muros
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/535..................................R$ 10.600,00.

06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
12.362.0020.2097 - Transporte Escolar Ensino Médio
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/1619..........R$ 5.000,00.
13.392.0006.2035 - Promoção de Festas e Eventos Culturais
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/674...................................R$ 400,00.
3.3.9.0.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção Cta/693....R$ 2.000,00.
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física Cta/675...............R$ 1.500,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/676..........R$ 22.000,00.
3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas Cta/673.....R$ 2.100,00.

08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
10.301.00016.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil Cta/803.R$ 3.750,00.
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/880...................................R$ 500,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/810..........R$ 10.228,52.
18.542.00014.2010 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
3.1.9.0.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado Cta/1857..........R$ 50,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 19 DE OUTUBRO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 19/10/17 até 19/11/17.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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