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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.683, DE 14/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DECRETO MUNICIPAL Nº 097, DE 13/10/2017
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 2,36.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.683/2016.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar no montante de R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
08 - Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente
10.301.0015.2057 - Qualificação da Gestão Descentralizada do SUS
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/1874 ..................................... R$ 2,36.
Art. 2º Servirá de cobertura ao crédito suplementar previsto no artigo anterior, a redução do excesso de arrecadação do Recurso 4941 Qualificação da Gestão Descentralizada do SUS.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 13 DE OUTUBRO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 13/10/17 até 13/10/17.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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