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01:43 - Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.683, DE 14/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DECRETO MUNICIPAL Nº 095, DE 02/10/2017
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 60.470,00.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.683/2016, artigo 7º item I.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar no montante de R$ 60.470,00 (Sessenta mil, quatrocentos e setenta reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
04.122.0002.2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/510 ................................... R$ 400,00.
15.452.0007.2018 - Praças Municipais - Instalações, Ampliação
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/532 .......... R$ 4.000,00.
26.782.0010.2065 - CIDE - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/539 ................................ R$ 5.000,00.
26.782.0011.1014 - Manutenção da Garagem e Aquisição de Maquinas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/558 ................................... R$ 500,00.

06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0020.2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/610 ................................ R$ 6.000,00.
12.365.0020.2027 - Manutenção da Educação Infantil C/Recursos do MDE
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/639 ................................ R$ 8.000,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/642 .......... R$ 8.000,00.
13.392.0006.2034 - Manutenção das Atividades da Biblioteca
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/671 .............. R$ 445,00.

07 - Secretaria Municipal do Turismo, Desporto e Eventos
23.695.00007.2037 - Promoção de Festas e Eventos
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/717 ................................ R$ 2.000,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/719 .......... R$ 6.600,00.
27.812.00005.2038 - Ginásio de Esportes - Construção, Manutenção
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/722 .......... R$ 3.400,00.
27.812.00005.2039 - Promoção de Eventos Desportivos
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/725 ................................ R$ 3.125,00.
3.3.9.0.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais Cta/726 ................................. R$ 3.000,00.

08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
10.301.00015.2071 - Incentivo Atenção Básica - PIES
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/1817 ............................ R$ 10.000,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias:
05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
04.122.0002.1002 - Centro Social Múltiplo Uso - Conclusão
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/502 .................................... R$ 1.878,15.
26.782.0010.2021 - Vias Urbanas - Abertura, Ampliação, Melhoria
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/538 .................................... R$ 2.621,85.
26.782.0010.2020 - Pontes, Passarelas, Pontilhões e Muros
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/535 ....................................... R$ 400,00.
26.782.0010.2065 - CIDE - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/540 .......... R$ 5.000,00.

06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0022.2060 - Transporte Escolar
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/652 ............ R$ 8.000,00.
12.365.0020.1005 - Escola de Educação Infantil - Construção
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/603 .................................. R$ 14.000,00.
13.392.0006.2035 - Promoção de Festas e Eventos Culturais
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física Cta/675 .................. R$ 445,00.

07 - Secretaria Municipal do Turismo, Desporto e Eventos
23.695.00007.2037 - Promoção de Festas e Eventos
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física Cta/718 .............. R$ 2.000,00.
27.812.00005.2038 - Ginásio de Esportes - Construção, Manutenção
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/729 .................................. R$ 16.125,00.

08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
10.301.00015.2071 - Incentivo Atenção Básica - PIES
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/896 ........ R$ 10.000,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 2 DE OUTUBRO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 02/10/17 até 02/11/17.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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