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17:42 - Sábado, 22 de Setembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.683, DE 14/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DECRETO MUNICIPAL Nº 094, DE 27/09/2017
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 67.171,95.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.683/2016, artigo 7º item I.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar no montante de R$ 67.171,95 (Sessenta e sete mil, cento e setenta e um reais, com noventa e cinco centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
03 - Secretaria Municipal da Adm. Fazenda e Planejamento
04.122.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil Cta/306 .................................. R$ 300,00.

05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
04.122.0002.2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/510 ................................. R$ 700,00.
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física Cta/512 ............... R$ 100,00.

06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0020.2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/610 .............................. R$ 1.600,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/613 ........ R$ 18.000,00.
3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas Cta/684 ........ R$ 150,00.
12.361.0022.2060 - Transporte Escolar
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/652 .......... R$ 5.000,00.
12.365.0020.2027 - Manutenção da Educação Infantil C/Recursos do MDE
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/642 .......... R$ 6.000,00.

08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
10.301.00015.2073 - Programa Saúde da Família - PSF Estado
3.1.9.0.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado Cta/849 ..... R$ 27.218,73.
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/1818 ....... R$ 2.353,22.
3.1.9.1.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - RPPS Cta/1819 .................. R$ 250,00.
10.301.00015.2093 - Incentivo Atenção Básica - NAAB
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/1831 ........ R$ 2.400,00.

09 - Secretaria Municipal de Assistências Social
08.244.0002.2050 - Manutenção das Atividades da Assistência
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/909 .......... R$ 2.200,00.
08.244.0019.2063 - Piso Básico Fixo
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/939 ................................. R$ 400,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/941 ............. R$ 500,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias:
03 - Secretaria Municipal da Adm. Fazenda e Planejamento
04.122.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/310 ............. R$ 300,00.

05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
04.122.0002.1002 - Centro Social Múltiplo Uso - Conclusão
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/502 .................................. R$ 700,00.
04.122.0002.2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação Cta/563 ................................... R$ 100,00.

06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0020.2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - Auxílio-Alimentação Cta/696 ................................... R$ 150,00.
12.361.0022.2060 - Transporte Escolar
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/652 .......... R$ 6.000,00.
12.365.0020.1005 - Escola de Educação Infantil - Construção
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/603 .............................. R$ 24.600,00.

08 - Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
10.301.00015.2073 - Programa Saúde da Família - PSF Estado
3.1.9.0.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado Cta/849 ...... R$ 2.603,22.
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/1818 ..... R$ 18.495,39.
3.1.9.0.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - INSS Cta/851 ................... R$ 5.137,95.
3.1.9.1.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - RPPS Cta/1819 ................ R$ 3.585,39.
10.301.00015.2093 - Incentivo Atenção Básica - NAAB
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/894 ......... R$ 2.400,00.

09 - Secretaria Municipal de Assistências Social
08.244.0019.2050 - Manutenção das Atividades da Assistência
3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas Cta/916 ........ R$ 200,00.
08.244.0019.2063 - Piso Básico Fixo
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/919 ............ R$ 900,00.
08.244.0019.2095 - Conferência Municipal de Assistência Social
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/957 .......... R$ 2.000,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 27 DE SETEMBRO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 27/09/17 até 27/10/17.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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