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18:24 - Sábado, 22 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.683, DE 14/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DECRETO MUNICIPAL Nº 093, DE 27/09/2017
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 9.504,12.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.683/2016.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar no montante de R$ 9.504,12 (nove mil, quinhentos e quatro reais e doze centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
08 - Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente
10.301.0015.2073 - Programa Saúde da Família - PSF Estado
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil Cta/1818 ............. R$ 9.504,12.
Art. 2º Servirá de cobertura ao crédito suplementar previsto no artigo anterior, a redução do excesso de arrecadação do Recurso 4090 PSF Estado.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 27 DE SETEMBRO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 27/09/17 até 27/10/17.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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