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Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.776, DE 27/09/2017
PROMOVE SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 091, DE 27/09/2017
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 114.208,52.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.776/2017.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar no montante de R$ 114.208,52 (cento e quatorze mil, duzentos e oito reais e cinquenta e dois centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
03 - Secretaria Municipal da Adm. Faz. e Planejamento
06.122.0002.2029 - Controle e Fiscalização de Transito Municipal
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/326 ................................... R$ 692,36.

08 - Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente
10.301.0015.2042 - Farmácia Básica do Estado
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/848 ................................ R$ 4.202,02.
3.3.9.0.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serv. Gratuita Cta/816 ............... R$ 5.698,00.
10.301.0015.2064 - Incentivo a Atenção Básica - Oficinas Terapêuticas
3.1.9.0.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado Cta/1876 ..... R$ 6.000,00.
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil Cta/1809 .... R$ 7.000,00
10.301.0015.2071 - Incentivo a Atenção Básica - PIES
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/1817 ............................ R$ 30.000,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Pessoa Jurídica Cta/896 ................... R$ 15.616,14.
10.301.0015.2073 - Programa Saúde da Família - PSF Estado
3.1.9.0.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado Cta/849 ..... R$ 30.000,00.
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil Cta/1818 .............. R$ 15.000,00.
Art. 2º Servirão de cobertura aos créditos suplementares previstos no artigo anterior, a redução do excesso de arrecadação Recurso 1047; do excesso de arrecadação Recurso 4050; do excesso de arrecadação recurso 4011 - Oficinas Terapêuticas; do excesso de arrecadação Recurso 4011 - PIES e do excesso de arrecadação Recurso 4090 PSF Estado.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 27 DE SETEMBRO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 27/09/17 até 27/10/17.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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