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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.683, DE 14/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DECRETO MUNICIPAL Nº 090, DE 21/09/2017
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 115.845,00.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.683/2016, artigo 7º item I.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar no montante de R$ 115.845,00 (Cento e quinze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
03 - Secretaria Municipal da Adm. Fazenda e Planejamento
04.122.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis Cta/338 ........................... R$ 570,00.

06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.122.0020.2089 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/679 ................................ R$ 5.000,00.
12.365.0020.2025 - Manutenção da Educação Infantil C/Recurso FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/6631 ... R$ 105.000,00.

07 - Secretaria Municipal do Turismo, Desporto e Eventos
23.695.0007.2036 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/712 ................................... R$ 700,00.
23.695.0007.2036 - Promoção de Festas e Eventos
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/719 .......... R$ 4.000,00.
27.812.0005.2039 - Promoção de Eventos Desportivos
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/728 .............. R$ 100,00.

09 - Secretaria Municipal de Assistências Social
08.244.0019.2063 - Piso Básico Fixo
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/939 ................................... R$ 475,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias:
03 - Secretaria Municipal da Adm. Fazenda e Planejamento
04.122.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/303 ............ R$ 570,00.

06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.362.0020.2097 - Transporte Escolar Ensino Médio
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/1619 .......... R$ 5.000,00.
12.361.0020.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental C/Recurso FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/6612 ... R$ 105.000,00.

07 - Secretaria Municipal do Turismo, Desporto e Eventos
27.812.0005.2038 - Ginásios de Esporte - Construção e Manutenção
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/729 .................................... R$ 4.800,00.

09 - Secretaria Municipal de Assistências Social
08.244.0019.2063 - Piso Básico Fixo
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil Cta/919 ............ R$ 295,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/941 .............. R$ 180,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 21 DE SETEMBRO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 21/09/17 até 21/10/17.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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