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01:43 - Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.683, DE 14/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DECRETO MUNICIPAL Nº 088, DE 13/09/2017
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 20.042,00.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.683/2016, artigo 7º item I.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar no montante de R$ 20.042,00 (vinte mil e quarenta e dois reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
04.122.0002.2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/510 ................................ R$ 2.000,00.
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente Cta/514 ........ R$ 1.402,00.
15.452.0007.2018 - Praças Municipais - Instalação, Ampliação, Melhoria
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/530 ................................ R$ 3.000,00.
26.782.0011.1014 - Manutenção da Garagem e Aquisição de Maquinários
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/558 ................................ R$ 1.000,00.
26.782.0011.2002 - Manutenção da Frota
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/552 .............................. R$ 10.000,00.

06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0020.2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/610 ................................ R$ 1.900,00.
13.392.0006.2034 - Manutenção das Atividades da Biblioteca
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/669 ................................... R$ 270,00.

09 - Secretaria Municipal de Assistências Social
08.244.0002.2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/909 ................ R$ 20,00.
08.244.0019.2063 - Piso Básico Fixo
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/939 ................................... R$ 450,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias:
05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
04.122.0002.2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física Cta/512 ............... R$ 785,00.
3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias Contributivas Cta/548 ...... R$ 4.976,00.
04.122.0002.2092 - Manutenção das Casas Mortuárias
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/565 .............. R$ 700,00.
15.451.0010.2013 - Passeios Públicos - Construção e Manutenção
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/512 ................................ R$ 5.000,00.
25.752.0008.2067 - Reforço de energia Elétrica
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/542 ................................... R$ 500,00.
26.782.0010.2020 - Pontes, Passarelas, Pontilhões e Muros
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/535 ................................... R$ 2.248,00.
26.782.0013.1024 - Estradas Vicinais - Abertura, Ampliação, Melhoria
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/522 .......... R$ 3.193,00.

06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0020.2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.14.00.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil Cta/609 .................................... R$ 900,00.
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física Cta/612 ................. R$ 650,00.
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Cta/614 .......... R$ 350,00.
13.392.0006.2035 - Promoção de Festas e Eventos Culturais
3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias Contributivas Cta/673 .......... R$ 270,00.

09 - Secretaria Municipal de Assistências Social
08.244.0002.2050 - Manutenção das Atividades da Assistência
3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias Contributivas Cta/916 ............ R$ 20,00.
08.244.0019.2063 - Piso Básico Fixo
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/941 .............. R$ 450,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 13 DE SETEMBRO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 13/09/17 até 13/10/17.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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