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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.683, DE 14/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DECRETO MUNICIPAL Nº 083, DE 01/09/2017
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 64.442,06.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.683/2016, artigo 7º item I.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar no montante de R$ 64.442,06 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e seis centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0007.2018 - Praças Municipais - Instalação, Ampliação, Melhoria
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/532 .............. R$ 800,00.
26.782.0010.2021 - Vias Urbanas - Abertura, Ampliação, Melhoria
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/536 .............................. R$ 21.200,00.
26.782.0011.1014 - Manutenção da Garagem e Aquisição de Maquinários
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/558 ................................... R$ 600,00.
26.782.0011.2002 - Manutenção da Frota
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/552 .............................. R$ 10.000,00.

06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.122.0020.2089 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/679 ................................ R$ 5.200,00.
12.361.0020.2028 - Salário Educação - União
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/647 ................................ R$ 8.363,06.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/680 .......... R$ 4.000,00.
12.365.0020.2027 - Manutenção da Educação Infantil C/ Recurso MDE
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/642 .......... R$ 7.000,00.

07 - Secretaria Municipal do Turismo, Desporto e Eventos
27.812.0005.2039 - Promoção de Festas e Eventos
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/728 .......... R$ 5.966,00.

09 - Secretaria Municipal de Assistências Social
08.244.0002.2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/909 .............. R$ 705,00.
08.244.0019.2063 - Piso Básico Fixo
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Cta/943 .......... R$ 608,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias:
05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0007.2018 - Praças Municipais - Instalação, Ampliação, Melhoria
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/530 ................................... R$ 550,00.
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/533 ...................................... R$ 250,00.
15.452.0014.2015 - Arborização, Ajardinamento de Vias e Logradouros
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/521 ................................... R$ 400,00.
26.782.0010.2021 - Vias Urbanas - Abertura, Ampliação, Melhoria
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/537 .......... R$ 1.700,00.
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/538 ................................. R$ 19.500,00.
26.782.0011.1014 - Manutenção da Garagem e Aquisição de Maquinário
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/559 .............. R$ 200,00.
26.782.0013.1024 - Estradas Vicinais - Abertura, Ampliação, Melhoria
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/522 ........ R$ 10.000,00.

06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0020.1016 - Escolas e Ginásios Escolares
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/678 ................................... R$ 4.000,00.
12.361.0020.2028 - Salário Educação - União
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física Cta/648 .............. R$ 1.000,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/680 .............. R$ 614,86.
3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias Contributivas Cta/646 ....... R$ 1.000,00.
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Cta/650 ...... R$ 9.748,20.
12.365.0020.1005 - Escola de Educação Infantil - Construção
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/603 ................................... R$ 3.000,00.
13.392.0006.2035 - Promoção de Festas e Eventos Culturais
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/674 ................................ R$ 4.600,00.
3.3.9.0.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias Contributivas Cta/673 .......... R$ 600,00.

07 - Secretaria Municipal do Turismo, Desporto e Eventos
27.812.0005.2039 - Promoção de Festas e Eventos
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/725 ................................ R$ 4.966,00.
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física Cta/727 .............. R$ 1.000,00.

09 - Secretaria Municipal de Assistências Social
08.244.0002.2050 - Manutenção das Atividades da Assistência
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/907 ................................... R$ 205,00.
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Cta/910 .......... R$ 500,00.
08.244.0019.2063 - Piso Básico Fixo
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Cta/941 .............. R$ 608,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 01 DE SETEMBRO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 01/09/17 até 01/10/17.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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