CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
18:02 - Sábado, 22 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.763, DE 23/08/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 080, DE 23/08/2017
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 28,77.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.763/2017.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Especial no montante de R$ 28,77 (vinte e oito reais e setenta e sete centavos) na seguinte classificação orçamentária:
07 - Secretaria Municipal do Turismo, Desporto e Eventos
27.812.0005.2039 - Promoção de Eventos Desportivos
3.3.3.0.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Cta/751 ............................ R$ 28,77.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior a redução da seguinte classificação orçamentária.
03 - Secretaria Municipal da Adm. Fazenda e Planejamento
04.122.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Cta/333 ............................ R$ 28,77.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 23 DE AGOSTO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 23/08/17 até 23/09/17.

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®