17:50 - Quarta-Feira, 20 de Junho de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.683, DE 14/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DECRETO MUNICIPAL Nº 078, DE 11/08/2017
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 12.055,00.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.683/2016.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar no montante de R$ 12.055,00 (doze mil e cinquenta e cinco reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
03 - Secretaria Municipal da Adm. Fazenda e Planejamento
04.122.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis Cta/338 ....................... R$ 1.167,00.

05 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos
04.122.0002.2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outras Serv. Pessoa Jurídica Cta/513 .................... R$ 2.500,00.

06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
12.365.0020.2027 - Manutenção do Ensino Infantil c/Recursos do MDE
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/639 ................................... R$ 300,00.
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente Cta/639 ........ R$ 5.700,00.

07 - Secretaria Municipal do Turismo, Desporto e Eventos
23.695.0007.2037 - Promoção de Festas e Eventos
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outras Serv. Pessoa Jurídica Cta/719 .................... R$ 1.900,00.

08 - Secretaria Municipal de Saúde
10.302.0015.1047 - Rede Cegonha - União
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/1872 ................................. R$ 136,00.

09 - Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2063 - Piso Básico Fixo - PBF
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/939 ................................... R$ 352,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias.
03 - Secretaria Municipal da Adm. Fazenda e Planejamento
04.122.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil Cta/303 ................ R$ 1.167,00.

05 - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos
25.752.0008.2067 - Reforço de Energia Elétrica
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Cta/542 ................................ R$ 1.500,00.
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outras Serv. Pessoa Jurídica Cta/543 .................... R$ 1.000,00.

06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
12.122.0020.2089 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.5.0.43.00.00.00 - Subvenções Sociais Cta/681 ........................................... R$ 300,00.
12.365.0020.1005 - Escola de Educação Infantil Construção
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/603 .................................... R$ 5.700,00.

07 - Secretaria Municipal do Turismo, Desporto e Eventos
27.812.0005.2038 - Ginásio de Esportes - Construção, Manutenção
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Cta/729 .................................... R$ 1.900,00.

08 - Secretaria Municipal de Saúde
10.302.0015.1047 - Rede Cegonha - União
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outras Serv. Pessoa Jurídica Cta/1.873 .................... R$ 136,00.

09 - Secretaria Municipal de Assistência Social
08.243.0019.2062 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outras Serv. Pessoa Jurídica Cta/946 ........................ R$ 100,00.
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente Cta/943 ......... R$ 252,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 11 DE AGOSTO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 11/08/17 até 11/09/17.

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®