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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.760, DE 11/08/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 077, DE 11/08/2017
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 236.600,00.

(vigência esgotada)

Carla Cristine Wittmann Chamorro, Prefeita Municipal, de Morro Reuter - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, combinadas com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e Lei 1.760/2017.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Especial no montante de R$ 236.600,00 (duzentos e trinta e seis mil e seiscentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
12.365.0020.2027 - Manutenção da Educação Infantil c/recurso do MDE
3.3.5.0.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais Cta/1.658 ............................ R$ 236.600,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior a redução da seguinte classificação orçamentária.
06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
12.122.0020.2089 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.5.0.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais Cta/681 ............................... R$ 236.600,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 11 DE AGOSTO DE 2017.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO
PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no mural de divulgações da Prefeitura Municipal no período de 11/08/17 até 11/09/17.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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