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15:56 - Terça-Feira, 23 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 31/05/2000
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.656, DE 25/05/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO DE PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Adair Ricardo Bohn, Prefeito Municipal de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores levou para apreciação, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário para preencher a necessidade de contratação de 01 (um) Cargo de Professor de Séries Iniciais, com carga horária de 22 (vinte e duas) horas semanais, para substituição de Professora (licença saúde e licença maternidade), enquanto perdurar este afastamento.
   Parágrafo único. Os cargos terão vencimento de acordo com a Lei Municipal 432/2000 - Plano de Carreira do Magistério, de 31 de Maio de 2000 e suas posteriores alterações.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão amparadas pelas apropriadas dotações orçamentárias.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Morro Reuter, RS, 25 de Maio de 2016.

Adair Ricardo Bohn
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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