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Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 31/05/2000
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.552, DE 11/12/2014
CRIA E ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, LEI 432/2000, AUTORIZA PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.572, DE 04/02/2015
CRIA E ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, LEI 432/2000, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.620, de 16.12.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.610, DE 19/08/2015
CRIA E ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, LEI 432/2000, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.620, de 16.12.2015)

LEI MUNICIPAL Nº 1.620, DE 16/12/2015
EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO (LEI Nº 432/2000) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Adair Ricardo Bohn, Prefeito Municipal de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores levou para apreciação, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam extintos os cargos abaixo descritos, criados através de Lei nº 1.552/2014, Lei nº 1.572/2015 e Lei nº 1.610/2015, a qual acrescentou cargos ao Quadro de Cargos do Magistério do Município (Lei Municipal 432/2000) e deu outras providências.

DENOMINAÇÃO
Nº CARGOS
NÍVEL
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENC.
ESCOLARIDADE
Professor Auxiliar de Turma de Educação Infantil
05
1-A
44h
R$ 1.506,81
Habilitação Mínima em Curso de Nível Médio, na Modalidade Normal, e/ou Curso Superior de Licenciatura Plena na área da Educação Infantil e/ou Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil ou ter cursado 10 disciplinas de 4 créditos do curso de Pedagogia.
Psicopedagogo
01
04
34h
R$ 2.098,08
Licenciatura em Pedagogia com especialização em psicopedagogia institucional.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei 432/2000.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor em 21 de Dezembro de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Morro Reuter, RS, 16 de Dezembro de 2015.

Adair Ricardo Bohn
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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