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05:27 - Quarta-Feira, 21 de Novembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 16/02/2005
CRIA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.416, DE 19/06/2013
ALTERA LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, CRIA CARGO EFETIVO E QUANTO A TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.506, de 08.05.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.489, DE 19/03/2014
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.506, de 08.05.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.543, DE 06/11/2014
CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EXTINGUE CARGO DE SERVENTE DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.577, DE 12/03/2015
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, NA FORMA DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DE PROFESSOR DE HISTÓRIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.506, DE 08/05/2014
CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.543, de 06.11.2014)

Adair Ricardo Bohn, Prefeito Municipal de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores levou para apreciação, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam acrescentados, no Quadro de Cargos e Funções do Município, os seguintes cargos de provimento efetivo:

Nº SERVIDORES
CARGO
PADRÃO
CARGA HORÁRIA
VALOR DA REMUNERAÇÃO
02
Auxiliar de Serviços Gerais
02
34h/semanais
R$ 850,07

   Parágrafo único. As atribuições dos cargos acima criados são as constantes no Anexo I da Lei 823/2005, de 16 de fevereiro de 2013.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, a qual o cargo estará lotado, previsto no Orçamento Municipal vigente.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Morro Reuter, RS., 08 de maio de 2014.

Adair Ricardo Bohn
Prefeito Municipal

Nota: (Este texto não substitui o original)








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