19:24 - Quarta-Feira, 23 de Maio de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 16/02/2005
CRIA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 10/05/2013
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.442, DE 18/09/2013
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER, CRIA E ACRESCENTA CARGO À LEI MUNICIPAL Nº 823/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Adair Ricardo Bohn, Prefeito Municipal de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores levou para apreciação, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam reclassificados os cargos abaixo mencionados, quanto a carga horária, em razão de equiparação salarial anteriormente estabelecida, nas seguintes proporções:
Onde se Lê:
DENOMINAÇÃO
Nº Cargos
PADRÃO
Nº HORAS
COEF.
VENCIMENTO
ESCOLARIDADE
Médico Especialista em Pediatria
01
15
24h
13.22435
4.869,47
Superior Completo Medicina - CRM - Especialidade em Pediatria
Médico Especialista em Ginecologia e Obstetrícia
01
15
24h
13.22435
4.869,47
Superior Completo Medicina - CRM - Especialidade em Ginecologia/Obstetrícia

Leia-se:
DENOMINAÇÃO
Nº Cargos
PADRÃO
Nº HORAS
COEF.
VENCIMENTO
ESCOLARIDADE
Médico Especialista em Pediatria
01
15
20h
13.22435
4.869,47
Superior Completo Medicina - CRM - Especialidade em Pediatria
Médico Especialista em Ginecologia e Obstetrícia
01
15
20h
13.22435
4.869,47
Superior Completo Medicina - CRM - Especialidade em Ginecologia/Obstetrícia

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta do orçamento em vigor.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir do dia 1º de setembro de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Morro Reuter, RS, 18 de setembro de 2013.

Adair Ricardo Bohn
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
18/09/13


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®