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13:24 - Segunda-Feira, 20 de Agosto de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 16/02/2005
CRIA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.372, DE 21/01/2013
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.489, DE 19/03/2014
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.506, de 08.05.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.506, DE 08/05/2014
CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.543, de 06.11.2014)

LEI MUNICIPAL Nº 1.416, DE 19/06/2013
ALTERA LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, CRIA CARGO EFETIVO E QUANTO A TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.506, de 08.05.2014)

ADAIR RICARDO BOHN, Prefeito Municipal de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores levou para apreciação, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Cargo Efetivo abaixo relacionado:

DENOMINAÇÃO
Nº VAGAS
PADRÃO
Nº HORAS
COEF.
VALOR Remuneração
ESCOLARIDADE
Auxiliar de Serviços Gerais
01
02
34h
2.17382
800,44
Ensino Fundamental Incompleto

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à Conta do Orçamento em Vigor.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Morro Reuter, RS, 19 de Junho de 2013.

Adair Ricardo Bohn
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
22/05/13

Nota: (Este texto não substitui o original)








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