CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
04:39 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 495, DE 28/03/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, EM RAZÃO DO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM FUNÇÃO DA ADESÃO DO MUNICIPIO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF E PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 16/02/2005
CRIA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.333, DE 14/03/2012
ALTERA VENCIMENTO MENSAL DE CARGOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, POR RAZÃO DO REAJUSTE GERAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.387, de 14.03.2013)

LEI MUNICIPAL Nº 1.387, DE 14/03/2013
ALTERA VENCIMENTO MENSAL DE CARGOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, POR RAZÃO DO REAJUSTE GERAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADAIR RICARDO BOHN, Prefeito Municipal de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores levou para apreciação, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o vencimento mensal dos profissionais abaixo relacionados, que atendem aos Programas de Saúde da Família (PSF), bem como o valor da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao PACS, por ocasião do reajuste geral anual dos servidores, sendo alterados os vencimentos para os seguintes valores:
Valores vigentes até 28/02/2013:
Cargo
Carga horária
Vencimento
Médico(a)
40h
R$ 5.750,98
Enfermeiro(a)
40h
R$ 2.427,03
Técnico(a) de Enfermagem
40h
R$ 1.455,29
Cirurgião Dentista
40h
R$ 3.134,23
Auxiliar de Cirurgião Dentista
40h
R$ 1.455,29
Agentes Comunitários de Saúde
40h
R$ 680,00


Valores corrigidos pelo índice de 6,50% reajuste geral anual dos servidores do Município:
Cargo
Carga horária
Vencimento
Médico(a)
40h
R$ 6.124,79
Enfermeiro(a)
40h
R$ 2.584,78
Técnico(a) de Enfermagem
40h
R$ 1.549,88
Cirurgião Dentista
40h
R$ 3.337,95
Auxiliar de Cirurgião Dentista
40h
R$ 1.549,88
Agentes Comunitários de Saúde
40h
R$ 724,20


Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão amparadas pelas dotações orçamentárias referentes aos programas, previstas no Orçamento vigente.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de março de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Morro Reuter/RS., 14 de março de 2013.

Adair Ricardo Bohn
Prefeito Municipal

Publicado no portal CESPRO em 11/02/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®