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Seção de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 16/02/2005
CRIA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 28/03/2007
ALTERA CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS QUE VIEREM A SER CONTRATADOS OU APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.057, DE 09/01/2009
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, ALTERA COEFICIENTE DE VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.193, DE 07/05/2010
ALTERA LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, QUANTO A TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO, EXTINGUE E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.202, DE 28/06/2010
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.271, DE 08/04/2011
CRIA E ACRESCENTA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.287, DE 20/07/2011
CRIA E ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.295, DE 12/09/2011
EXTINGUE, CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 14/03/2013
CRIA E ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.416, DE 19/06/2013
ALTERA LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, CRIA CARGO EFETIVO E QUANTO A TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.506, de 08.05.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 16/05/2014
CRIA E ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.532, DE 24/09/2014
ALTERA VENCIMENTO MENSAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, VINCULA O PAGAMENTO DO CARGO AO LIMITE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL(ART. 9º DA LEI FEDERAL N. 12.994/2014), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.372, DE 21/01/2013
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADAIR RICARDO BOHN, Prefeito Municipal de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores levou para apreciação, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam acrescentados no Quadro de Cargos e Funções do Município, os seguintes cargos de provimento efetivo:

DENOMINAÇÃO
Nº CARGOS
PADRÃO
CARGA HORÁRIA
COEF.
VENCIMENTO
ESCOLARIDADE
 
Enfermeiro(a) de ESF
02
13
40h
7.01961
2.427,03
Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria (excluído pela LM 1.391/2013)
Técnico(a) de Enfermagem de ESF
02
7A
40h
4.20909
1.455,29
Ensino Médio Completo com Formação Específica Registro no Conselho da Categoria
Cirurgião Dentista ESF
01
13A
40h
9.06502
3.134,23
Ensino Superior Completo - Registro no Conselho da Categoria
Auxiliar de Consultório Dentário de ESF
01
7A
40h
4.20909
1.455,29
Ensino Médio Completo com Curso de Formação Específica Registro no Conselho da Categoria
Agente Comunitário de Saúde
13
01
40h
1.96675
680,00
Ensino Fundamental Completo (NR LM 1.507/2014)
Recepcionista
03
03
34h
2.26439
782,91
Ensino Fundamental Completo
Operador de Máquinas
02
07
44h
3.57774
1.237,00
Ensino Fundamental Incompleto
Auxiliar de Serviços Gerais
02
02
34h
 
751,60
Ensino Fundamental Incompleto (NR LM 1.416/2013)
Oficial Administrativo
02
06
34h
3.53245
1.221,34
Ensino Médio Completo

Art. 2º Ficam excluídos do quadro de cargos (Anexo III) da Lei 823, de 16 de fevereiro de 2005, os seguintes cargos:

DENOMINAÇÃO
Nº CARGOS
PADRÃO
CARGA HORÁRIA
COEF.
VENCIMENTO
 
Secretária Executiva
02
CC-1
34h
2.87250
993,17
Chefe de Setor II
02
CC-2
34h
2.10731
759,72
Chefe de Departamento
01
CC-4
FG-4
34h
3.42113
1.182,86
Assessoria de Imprensa
01
CC-5
22h
3.84947
1.330,95
Assessor Contábil
01
CC-09
20h
7.24603
2.505,31
Secretária Legislativa
01
CC-01 ou
FG-01
20h
2.49731
0.82691
863,44
285,90
Médico Geral Comunitário
01
14
20h
8.26502
2.857,63
Médico Cirurgião Geral
01
14
20h
8.26502
2.857,63
Engenheiro Agrimensor
01
13
20h
7.01961
2.427,03
Topógrafo (Técnico Agrícola)
01
07
34h
3.57774
1.237,00
Assistente Administrativo
01
09
34h
4.57064
1.580,30
Operário de Pedreira
02
03
44h
2.26439
782,91
Operário
05
03
44h
2.26439
782,91
Jardineiro
02
02
44h
2.17382
751,60
Servente de Escola
04
02
34h
2.17382
751,60


   Parágrafo único. As atribuições dos cargos acima criados são as constantes no Anexo I desta Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, a qual o cargo estará lotado, previsto no Orçamento Municipal vigente.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Morro Reuter/RS, 21 de janeiro de 2013.

Adair Ricardo Bohn
Prefeito Municipal



ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL
ENFERMEIRA ESF
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar e supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem na Unidade Municipal de Saúde ou estabelecimentos públicos Municipais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções de enfermagem; prestar assistência a pacientes hospitalizados; fazer curativos; aplicar vacinas e injeções; ministrar remédios; responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; velar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do material nas áreas de enfermagem; prestar socorros de urgência; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar os serviços de higienização de pacientes; providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico; supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; fiscalizar a limpeza das unidades onde estiverem lotados; participar de programas de educação sanitária; participar do ensino em escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão; planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a Unidade de Saúde da Família; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso; no nível de sua competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiologica e sanitária; realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na Unidade de Saúde da Família e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas em legislação específica; aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Horário: período normal de 40 horas semanais;
   Outras: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução: Nível Superior;
   Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão;
   Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação em concurso público

CATEGORIA FUNCIONAL
TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM DE ESF
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7A

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar e supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem na Unidade Municipal de Saúde ou estabelecimentos públicos Municipais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: a) Realizar procedimentos de enfermagem dentro das suas competências técnicas e legais; b) Realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, USF e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; c) Preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos nas Unidades de Saúde da Família; d) Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências das Unidades de Saúde da Família, garantindo o controle de direção; e) Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico; no nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; f) Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e as famílias de risco, conforme planejamento das Unidades de Saúde da Família. g) Conhecer a realidade das famílias, pelas quais são responsáveis, com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas. h) Identificar os problemas de saúde e situações de riscos mais comuns aos quais aquela população está exposta. i) Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde. j) Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo da vida. k) Valorizar a relação com o usuário e cada família, para criação de vínculo de confiança, de afeto e de respeito. l) Realizar visita domiciliar de acordo com o planejamento. m) Resolver os problemas de saúde no nível de atenção básica. n) Garantir acesso à continuidade do tratamento, dentro de um sistema de referência e contra-referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar. o) Prestar assistência integral à população adstrita, respondendo à demanda de forma continuada e racionalizada. p) Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde. q) Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade, para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados. r) Fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direito à saúde e a suas bases legais. s) Incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselhos locais de saúde. t) Auxiliar na implantação nacional de saúde. u) Executar outras tarefa afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Horário: período normal de 40 horas semanais;
   Outras: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução: Nível Médio com formação em Técnico de Enfermagem;
   Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão;
   Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação em concurso público.

CATEGORIA FUNCIONAL
CIRURGIÃO DENTISTA (ESF)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13ª

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial e proceder odontologia profilática.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: a) Realizar levantamento epidemiológico para tratar o perfil de Saúde; b) Realizar os procedimentos clínicos definidos na norma operacional básica do Sistema Único de Saúde e na norma operacional básica da assistência à saúde. c) Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; d) Encaminhar e orientar os usuários que apresentarem problemas mais complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; e) Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; f) Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; g) Prescrever medicamentos e outras orientações, na conformidade dos diagnósticos efetuados; h) Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; i) Executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com planejamento local; j) Coordenar ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal; k) Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para ações coletivas; l) Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas à saúde bucal; m) Conhecer a realidade das famílias, pelas quais são responsáveis, com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas. n) Identificar os problemas de saúde e situações de riscos mais comuns aos quais aquela população está exposta. o) Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde. p) Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo da vida. q) Valorizar a relação com o usuário e cada família, para criação de vínculo de confiança, de afeto e de respeito. r) Realizar visita domiciliar de acordo com o planejamento. s) Resolver os problemas de saúde no nível de atenção básica. t) Garantir acesso à continuidade do tratamento, dentro de um sistema de referência e contra-referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar. u) Prestar assistência integral à população adstrita, respondendo à demanda de forma continuada e racionalizada. v) Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde. w) Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade, para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados. x) Fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direito à saúde e a suas bases legais. y) Incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselhos locais de saúde. z) Auxiliar na implantação nacional de saúde. A.a) Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Horário: período normal de 40 horas semanais;
   Outras: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução: Nível Superior Completo com formação em Odontologia;
   Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão;
   Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação em concurso público.

CATEGORIA FUNCIONAL
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07ª

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividade de Nível Médio em executar e supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem e auxiliar de consultório dentário na Unidade Municipal de Saúde ou estabelecimentos públicos Municipais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: a) Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados; b) Sob supervisão do cirurgião dentista ou do THD, realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuários, individuais ou coletivos, como prevenção de placa bacteriana, escovação supervisionada, orientações de escovação, uso de fio dental; c) Preparar e organizar o instrumental e materiais (sugador, espelho, sonda) necessários para o trabalho; d) Instrumentalizar o cirurgião dentista ou THD durante a realização de procedimentos clínicos (trabalho a quatro mãos); e) Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; f) Agendar o paciente e orientá-los quanto ao retorno e à preservação do tratamento; g) Acompanhar e desenvolver trabalhos com a Equipe de Saúde da Família no tocante à Saúde Bucal. h) Conhecer a realidade das famílias, pelas quais são responsáveis, com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas. i) Identificar os problemas de saúde e situações de riscos mais comuns aos quais aquela população está exposta. j) Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde. k) Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo da vida. l) Valorizar a relação com o usuário e cada família, para criação de vínculo de confiança, de afeto e de respeito. m) Realizar visita domiciliar de acordo com o planejamento. n) Resolver os problemas de saúde no nível de atenção básica. o) Garantir acesso à continuidade do tratamento, dentro de um sistema de referência e contra-referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar. p) Prestar assistência integral à população adstrita, respondendo à demanda de forma continuada e racionalizada. q) Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde. r) Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade, para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados. s) Fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direito à saúde e a suas bases legais. t) Incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselhos locais de saúde. u) Auxiliar na implantação nacional de saúde. v) Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Horário: período normal de 40 horas semanais;
   Outras: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução: Ensino Médio Completo com Curso de Formação Específica Registro no Conselho da Categoria;
   Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão;
   Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação em concurso público.

CATEGORIA FUNCIONAL
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividade que envolve visitações domiciliares, com atendimentos básicos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Estimular continuamente a organização comunitária; Participar da vida da comunidade principalmente através das organizações, estimulando a discussão das questões relativas à melhoria de vida da população; Fortalecer elos de ligação entre a comunidade e os serviços de saúde; Informar aos demais membros da equipe de saúde da disponibilidade necessidades e dinâmica social da comunidade; Orientar a comunidade para utilização adequada dos serviços de saúde; Registrar nascimentos, doenças de notificação compulsória e de vigilância epidemiológica e óbitos ocorridos; Cadastrar todas as famílias da sua área de abrangência; Identificar e registrar todas as gestantes e crianças de 0 a 6 anos de sua área de abrangência, através de visitas domiciliares; Atuar integrando as instituições governamentais e não governamentais, grupos de associações da comunidade (parteiras, clube de mães, etc.); Executar dentro do seu nível de competência, ações e atividades básicas de saúde: Acompanhamento de gestantes e nutrizes. Incentivo ao aleitamento materno. Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança. Garantia do cumprimento do calendário da vacinação e de outras vacinas que se fizerem necessárias. Controle das doenças diarréicas. Controle da Infecção Respiratória Aguda (IRA). Orientação quanto a alternativas alimentares. Utilização da medicina popular. Promoção das ações de saneamento e melhoria do meio ambiente.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Horário: período normal de 40 horas semanais;
   Outras: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução: Nível Fundamental Completo;
   Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão;
   Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação em concurso público.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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