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LEI MUNICIPAL Nº 1.365, DE 10/10/2012
DISPÕE SOBRE A LARGURA DA RUA 13 DE JANEIRO, NA LOCALIDADE DE PICADA SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE MORRO REUTER, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADAIR RICARDO BOHN, Prefeito Municipal de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores levou para apreciação, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A rua 13 de Janeiro, situada na localidade de Picada São Paulo, Município de Morro Reuter/RS, com área de 1704,10m², mede na ortogonal 12,00 metros, e apresenta as seguintes confrontações: ao NORTE, iniciando da divisa oeste, rumo leste, mede 134,66 metros, forma um ângulo interno de 127º50’6", confronta com os lotes nº 7, 6 da Quadra A e propriedade da Sociedade Cultural Recreativa e Social São Paulo; ao LESTE, mede 12,16 metros, rumo sul, forma um ângulo interno de 98º23’43", confronta com o prolongamento da Rua 13 de Janeiro; ao SUL, mede 123,93 metros, rumo oeste, forma um ângulo interno de 81º36’17", confronta com os lotes nº 1 a 3 da Quadra C, Rua 2210 e lotes nº 3 a 9 da Quadra B; deste ponto segue com 23,47 metros, rumo oeste, forma um ângulo interno de 184º52’29", confronta com os lotes nº 1 a 3 da Quadra B; ao NOROESTE, mede 17,69 metros em direção ao ponto de partida, rumo nordeste, forma um ângulo interno de 47º17’25", confronta com a Rua Lateral da Rodovia BR 116, passará a ter a largura nominal de 12,00 metros, com uma pista de rolamento de 8,00 metros e 2,00 metros de passeio para cada lado da referida via.

Art. 2º A via pública, acima descrita está em conformidade com o Memorial Descritivo anexo ao presente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Morro Reuter/RS., 10 de outubro de 2012.

Adair Ricardo Bohn,
Prefeito Municipal.

Publicado no portal CESPRO em 11/02/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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