CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
17:44 - Sábado, 22 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 1.297, DE 12/09/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ADAIR RICARDO BOHN, Prefeito Municipal de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores levou para apreciação, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado e acrescentado o seguinte programa e respectivas contas ao Orçamento em vigor:
Órgão: 07 SEC.MUN.DO DESPORTO, TURISMO E EVENTOS
Unidade: 01 SEC.DESPORTO, TURISMO E EVENTOS
23 Comércio e Serviços
23.695 Turismo
23.695.0094 Promoção do Turismo
23.695.00941024 FESTA NACIONAL DA LAVANDA
33.90.30.00.000000 Material de Consumo - R$ 35.000,00
33.90.36.00.000000 Outros Serv.Terc. Pessoa Física - R$ 4.000,00
33.90.39.00.000000 Outros Serv.Terc. Pessoa Jurídica - R$ 35.000,00
33.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas - R$ 1.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura ao crédito aberto no artigo anterior os recursos recebidos através da arrecadação dos recursos oriundos de locação de espaços a expositores, patrocínios e doações alusivas à Festa Nacional da Lavanda no valor de R$ 75.000,00.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Morro Reuter, RS, 12 de setembro de 2011.

Adair Ricardo Bohn
Prefeito Municipal

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®