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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 16/02/2005
CRIA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.094, DE 09/04/2009
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.271, de 08.04.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.202, DE 28/06/2010
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.258, DE 03/03/2011
RECLASSIFICA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.271, de 08.04.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.372, DE 21/01/2013
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.271, DE 08/04/2011
CRIA E ACRESCENTA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HARRI BECKER, Prefeito Municipal de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores levou para apreciação, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados e acrescentados no Quadro de Cargos e Funções do Município, Lei 823/2005, de 16 de fevereiro de 2005, os seguintes cargos e funções:

DENOMINAÇÃO
Nº CARGOS
PADRÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
COEF.
VENCIMENTO
ESCOLARIDADE MÍNIMA
 
Auxiliar de Serviços Gerais
01
02
34h
2.17382
705,73
Ensino Fundamental incompleto (NR LM 1.372/2013)
Diretor de Serviços Urbanos do Interior
02
CC-2
44h
2.64383
R$ 858,32
Ensino Fundamental Incompleto

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições das leis que criaram os cargos, sendo que as atribuições são aquelas constantes nas mencionadas leis, especialmente Lei Municipal nº 1.202/2010, de 28 de junho de 2010 e Lei 823/2005.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, serão suportadas por dotação orçamentária própria.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Morro Reuter/RS, em exercício, 08 de abril de 2011.

Harri Becker
Prefeito Municipal em exercício.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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