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03:45 - Terça-Feira, 14 de Agosto de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 16/02/2005
CRIA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 28/03/2007
ALTERA CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS QUE VIEREM A SER CONTRATADOS OU APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 10/05/2013
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 15/10/2010
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 823/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.403, de 10.05.2013)

Adair Ricardo Bohn, Prefeito Municipal de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores levou para apreciação, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reclassificado o cargo abaixo mencionado, nas seguintes proporções:
Onde se lê:
DENOMINAÇÃO
Nº VAGAS
PADRÃO
Nº HORAS
COEF.
VALOR Remuneração
ESCOLARIDADE
Médico Ginecologista/Obstetra
01
14
24h
9.91805
3.037,60
Superior Completo


Leia-se:
DENOMINAÇÃO
Nº VAGAS
PADRÃO
Nº HORAS
COEF.
VALOR Remuneração
ESCOLARIDADE
Médico Ginecologista/Obstetra
01
15
24h
11.42785
3.500,00
Superior Completo com Especialidade


Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta do Orçamento em vigor.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2010, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Morro Reuter/RS, 15 de outubro de 2010.

Adair Ricardo Bohn
Prefeito Municipal

Nota: (Este texto não substitui o original)








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